O pagamento parcelado das verbas rescisórias pode até ocorrer em alguns casos específicos, desde que autorizados por um juiz do trabalho, mas a regra geral é a de que não é possível parcelar as verbas rescisórias. E mais, ainda nos casos em que o parcelamento tenha anuência de um juiz trabalhista, existem algumas parcelas que […]
A empresa pode parcelar o pagamento das verbas rescisórias? Read More »
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência,
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês Read More »
Uma auxiliar de limpeza assediada sexualmente pelo supervisor deve ser indenizada pela empresa de serviços especializados na qual trabalhou. A decisão é do juiz Eduardo Batista de Vargas, da Vara do Trabalho de Vacaria, que decidiu a ação com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
Juiz de Vacaria condena empresa a indenizar auxiliar de limpeza assediada sexualmente Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para estornar débitos em sua conta pessoal. A penalidade foi afastada em razão da demora do
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa Read More »
A aposentadoria por invalidez por conta de acidente de trabalho ou doença profissional não sofreu alterações quanto ao percentual do cálculo do benefício. Nesses casos, o benefício ainda é calculado com base em 100% do salário de benefício, garantindo ao trabalhador incapacitado por essas condições específicas uma proteção integral. Ou seja, não tem redução no
Aposentadoria por invalidez Read More »