Artigos & Notícias
O pagamento parcelado das verbas rescisórias pode até ocorrer em alguns casos específicos, desde que autorizados por um juiz do trabalho, mas …
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “a …
Uma auxiliar de limpeza assediada sexualmente pelo supervisor deve ser indenizada pela empresa de serviços especializados na qual trabalhou. A decisão é …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar …
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada …
A aposentadoria por invalidez por conta de acidente de trabalho ou doença profissional não sofreu alterações quanto ao percentual do cálculo do …